Lei está na Internet, com certeza!


21/10/2008
Tem gente que ainda acredita que o meio digital mais utilizado do mundo na atualidade ainda é compatrável ao "velho oeste", onde a lei não existe...

Ledo engano! A cada dia temos mais e mais jurisprudência para diversos temas que agitam a mente dos usuários (e não usuários) da Internet. Pedofilia, crimes bancários e contra o sistema financeiro, uso inadequado do e-mail corporativo, estão entre os mais "badalados". Há pouco tempo, saiu uma matéria nos jornais impressos e de televisão sobre um rapaz que revoltado com o encerramento do namoro, teria publicado fotos comprometedoras e textos acusando a "ex" de ser garota de programa, entre outros adjetivos. A moça passou a ser assediada por telefone, e-mail e deixou de ter uma vida particular agradável. Depois de investigações da polícia civil, departamento de crimes cibernéticos, chegou-se a conclusão de que o jovem era o responsável pelo constrangimento e depois de julgado, foi condenado a pagar uma indenização de R$30 mil . Sim, na Internet temos as Leis, temos a identificação dos criminosos. É um mundo "normal"....

Bira Castellano é jornalista, publicitário e empresário. jornalista@biracastellano.com.br

Veja a matéria completa:

Homem terá de indenizar ex-namorada difamada na web

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que condenou um homem que difamou a ex-namorada por e-mail a pagar uma indenização por danos morais no valor R$ 30 mil, mais juros. Segundo o STJ, o homem divulgou mensagens eletrônicas difamando a ex-namorada, referindo-se a ela como "garota de programa", além de divulgar nome, profissão, telefone e faculdade, junto com a fotografia da mulher em posições eróticas. A vítima alegou que recebeu diversas ligações telefônicas com o objetivo de contratá-la para a prática de programas sexuais.

Diante da situação, passou a ser incomodada pelos telefonemas e boatos que a taxavam de "garota de programa". Ela, inclusive, teve de se retirar do clube ao qual era associada. Após obter a informação de que o correio eletrônico pelo qual foram enviados os e-mails pertencia ao ex-namorado dela e que a assinatura do provimento da internet pertencia ao irmão dele, ela requereu a condenação de ambos ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.

Em primeira instância, a sentença condenou os irmãos ao pagamento de indenização no valor de R$ 17 mil. Na apelação proposta perante o TJ-RS, a ação referente ao ex-cunhado foi extinta por ilegitimidade passiva, sob o entendimento de que ele foi apenas o contratante do serviço utilizado e não o remetente. O julgamento com relação ao autor do e-mail foi mantido e foi elevado o valor dos danos morais para R$ 30 mil. A defesa pretendia levar a discussão ao STJ por meio de um recurso especial, pretensão indeferida pelo tribunal gaúcho. (AE)


Publicado por: Bira Castellano

       

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